Projeto de Lei Anticrime

Projeto de Lei Anticrime

O governo Bolsonaro começa a dar os primeiros passos para, conforme proposta de campanha, endurecer o combate à criminalidade. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou hoje o Projeto de Lei Anticrime. “É um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade”, defendeu o ministro. O texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O texto altera dispositivos do Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Dentre outras medidas, o projeto prevê prisão após condenação em 2ª instância, regime de prisão inicial fechado para integrantes de facções, corruptos e roubos violentos, tipificação de crime para caixa 2.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *