Censura é coisa de ditadura

Censura é coisa de ditadura

Uma coisa é certa. Uma nação não pode dizer que vive sob estado democrático de direito se tem constrangida a sua liberdade de expressão, se vive sob censura. Em um país que vive sob regime democrático não há e nem pode haver tema que seja tabu ou sacrossanto. Se houver, algo de muito errado está acontecendo e isto será apenas um dos sintomas de que nossa democracia anda doente.

O Estado de Direito não alberga assuntos intocáveis, tampouco agentes ou instituições imunes a críticas. É com a crítica fundamentada que se corrigem possíveis erros ou desvios e se aprimora a democracia.

A regra é, sempre, a liberdade de expressão. No caso de excesso de linguagem, ainda que em grupos privados e fechados de redes sociais, ou por e-mail particular ou sistemas de mensagens instantâneas, que resvale para a ofensa, difamação ou injúria, a correção se faz através do direito de resposta por parte do ofendido, e também através da responsabilidade civil ou penal do ofensor. Mas nunca, nunca através da censura, que é absolutamente proibida pela Constituição Federal, não admitindo qualquer exceção.

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